Termos de Serviço

1.1 Estes termos constituem um acordo entre a Inumbra Labs (Brahim Ouasti EI), empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado em França no registo nacional de empresas (Registre national des entreprises) sob o SIREN 538 543 034, que opera sob o nome comercial Noliser («Noliser», «nós», «nos»), e a empresa que cria uma conta Noliser («você»).

1.2 A pessoa que cria a conta aceita estes termos em nome da empresa e confirma que tem, pelo menos, 18 anos e que está autorizada a vincular a empresa. Se não estiver autorizada, aceita estes termos a título pessoal.

1.3 O Noliser destina-se exclusivamente a empresas. Confirma que o utiliza no âmbito da sua atividade comercial ou empresarial e não como consumidor.

1.4 Estes termos incluem os Termos de Tratamento de Dados constantes do Anexo 1. A nossa Política de Privacidade e o nosso Aviso de cookies explicam como tratamos os dados pessoais, mas não fazem parte deste acordo. Caso tenhamos celebrado consigo um acordo escrito separado, esse acordo prevalece em caso de conflito com estes termos.

1.5 Os seus Clientes reservam e pagam ao abrigo das condições de reserva que definir. Estes termos não regem o contrato entre si e os seus Clientes, e os seus Clientes não são partes nos mesmos.

• Página de Reservas: uma página que alojamos para si, na qual os Clientes podem consultar e reservar os seus alugueres.
• Link de Pagamento: um link que cria no Noliser para receber um pagamento de um Cliente.
• Pagamento Online: qualquer pagamento que um Cliente efetue através de uma Página de Reservas ou de um Link de Pagamento.
• Cliente: qualquer pessoa que reserve ou pague os seus alugueres ou serviços relacionados.
• Dados de Clientes: dados pessoais relativos aos Clientes e aos respetivos convidados que são tratados no Noliser em seu nome.
• O Seu Conteúdo: textos, fotografias, preços, condições e outros materiais que você ou os seus Membros da Equipa introduzem no Noliser, incluindo as respetivas traduções.
• Membro da Equipa: uma pessoa que convida para a sua empresa no Noliser.
• Serviço: o software, os websites, as Páginas de Reservas, os Links de Pagamento, os emails e o suporte da Noliser.

3.1 O Noliser disponibiliza às empresas de aluguer de barcos páginas de reservas, links de reservas, gestão de reservas, um calendário da frota, ferramentas para a tripulação e a equipa, regras de preços, extras, experiências e funcionalidades relacionadas.

3.2 O Noliser é um software. Não somos parte em nenhum contrato entre si e um Cliente, e não atuamos como seu agente, mediador, agente de viagens, operador turístico, marketplace, processador de pagamentos ou comerciante de registo (merchant of record). Não somos proprietários de qualquer embarcação, tripulação ou aluguer, nem os operamos, inspecionamos ou verificamos, e não fazemos qualquer triagem de empresas ou de Clientes.

3.3 Melhoramos o Noliser ao longo do tempo e podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se removermos uma funcionalidade da qual dependa de forma substancial, enviar-lhe-emos um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias por email, salvo se razões legais, de segurança ou relacionadas com terceiros nos obrigarem a agir mais cedo.

3.4 As funcionalidades assinaladas como beta, pré-visualização ou semelhante são fornecidas tal como estão, podem ser alteradas ou interrompidas a qualquer momento e estão excluídas de qualquer compromisso previsto nestes termos.

4.1 Mantenha os dados da sua conta exatos e atualizados, e mantenha seguros os seus dados de início de sessão. Informe-nos sem demora através de hello@noliser.com se suspeitar de um acesso não autorizado.

4.2 Cada empresa tem, pelo menos, um proprietário. Os proprietários controlam a faturação, a equipa, a ligação à Stripe e a eliminação da empresa.

4.3 É responsável por tudo o que for feito na sua conta, incluindo pelos Membros da Equipa dentro das permissões que lhes conceder, e por remover o acesso quando alguém sair.

4.4 Não pode vender, transferir ou partilhar a sua conta fora da sua empresa.

4.5 Podemos alterar ou recuperar o endereço de uma Página de Reservas, por exemplo, se este violar os direitos de alguém ou puder ser confundido com outra empresa. Informá-lo-emos antes de o fazer, salvo se a lei exigir uma ação imediata.

5.1 Os Pagamentos Online são processados pela Stripe na sua própria conta Stripe. Os serviços de processamento de pagamentos são prestados pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Ligada da Stripe, que inclui o Contrato de Serviços da Stripe (em conjunto, os «Termos da Stripe»). Ao ligar uma conta Stripe ao Noliser, aceita os Termos da Stripe, tal como a Stripe os venha a alterar periodicamente.

5.2 É o vendedor de cada Pagamento Online. Os pagamentos são cobrados em nome da sua empresa, e a Stripe transfere-os para a sua conta bancária. Nunca detemos, recebemos ou controlamos fundos de Clientes, com exceção da nossa Comissão da Plataforma.

5.3 Compromete-se a fornecer-nos, a nós e à Stripe, informações exatas e completas sobre si e a sua empresa. Autoriza-nos a partilhar com a Stripe informações sobre si, a sua empresa e as suas transações, e a recebê-las da Stripe, na medida do necessário para disponibilizar as funcionalidades de pagamento e cobrar as nossas comissões.

5.4 A Stripe decide se aceita, restringe ou encerra a sua conta Stripe e quando lhe transfere os fundos. Não somos responsáveis pelas decisões, interrupções, retenções, reservas ou comissões da Stripe.

5.5 É responsável pelos reembolsos, litígios, estornos, comissões de processamento e outras comissões da Stripe, bem como por quaisquer perdas na sua conta Stripe.

6.1 Comissão da Plataforma. Por cada reserva paga, total ou parcialmente, por Pagamento Online, cobramos uma comissão calculada como percentagem do montante total da reserva, incluindo extras, experiências e impostos, mas excluindo a própria comissão (a «Comissão da Plataforma»). A percentagem aplicável é indicada no Noliser e na nossa página de preços, salvo se tivermos acordado consigo, por escrito, uma taxa diferente. A comissão é arredondada à unidade inteira mais próxima da moeda do pagamento. Os montantes acrescentados posteriormente a uma reserva e pagos por Pagamento Online estão sujeitos à Comissão da Plataforma sobre o montante acrescentado. As reservas sem Pagamento Online não estão sujeitas à Comissão da Plataforma.

6.2 Cobrança. A Stripe cobra a totalidade da Comissão da Plataforma como comissão de aplicação com o primeiro Pagamento Online da reserva, incluindo quando esse pagamento é apenas um pagamento inicial, e transfere-a para nós.

6.3 Reembolsos e litígios. Quando reembolsar um Cliente através do Noliser ou no seu painel da Stripe por uma reserva sobre a qual tenha incidido uma Comissão da Plataforma, devolvemos essa comissão na proporção da parte do preço da reserva reembolsada. Não devolvemos a Comissão da Plataforma relativa a montantes que nunca foram cobrados, a montantes que reembolse fora do Noliser e da Stripe, nem a litígios perdidos. Quando cancelar uma reserva devido às condições meteorológicas ou por um motivo do seu lado, ou uma reserva for cancelada num momento em que a sua política de cancelamento prevê o reembolso integral (exceto por falta de pagamento), e o Cliente for reembolsado integralmente, devolvemos a totalidade da Comissão da Plataforma.

6.4 Repercussão da comissão. Escolhe quem paga a Comissão da Plataforma: assume-a e esta é deduzida do pagamento, ou o Cliente paga-a como uma taxa de serviço separada acrescida ao pagamento. Se o Cliente a pagar, é responsável pela forma como é apresentada e pelo cumprimento das leis em matéria de preços, sobretaxas e defesa do consumidor dos locais onde vende, incluindo a indicação do preço total antes de o Cliente pagar.

6.5 Atraso no pagamento. Os montantes em atraso vencem juros desde a data de vencimento a uma taxa igual a três vezes a taxa de juro legal francesa, acrescidos de uma indemnização fixa por custos de cobrança de EUR 40 por fatura não paga (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês) e de quaisquer custos de cobrança superiores que possamos demonstrar.

6.6 Impostos. As nossas comissões não incluem IVA, GST, imposto sobre as vendas nem impostos semelhantes. Acrescentamo-los quando somos obrigados a fazê-lo; quando se aplica o mecanismo de autoliquidação, cabe-lhe a si a respetiva liquidação. Se a lei o obrigar a reter impostos num pagamento que nos efetue, aumentará o pagamento de forma a recebermos o montante integral. É responsável por todos os impostos sobre as suas vendas aos Clientes.

6.7 Faturas. Emitimos faturas e recibos em formato eletrónico, na sua conta ou por email.

6.8 Alterações de preços. Podemos alterar as nossas comissões mediante aviso prévio de, pelo menos, 15 dias por email. Uma alteração produz efeitos no primeiro dia de um mês civil. Se não aceitar uma alteração, pode eliminar a sua empresa antes de esta produzir efeitos.

6.9 As comissões não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos nestes termos ou exigidos por lei.

7.1 É o único responsável pelos alugueres e serviços relacionados que oferece e vende através do Noliser, incluindo:

• (a) o estado, a navegabilidade, o equipamento, o registo e a certificação das suas embarcações;
• (b) a sua tripulação, as respetivas qualificações e a respetiva conduta;
• (c) a segurança dos passageiros, os limites de capacidade, as instruções de segurança e as decisões de zarpar, adiar ou cancelar, incluindo devido às condições meteorológicas ou do mar;
• (d) as licenças, autorizações, seguros e registos de que a sua empresa necessita;
• (e) o cumprimento das leis marítimas, de turismo, de defesa do consumidor, de viagens organizadas, fiscais, de acessibilidade, de combate à discriminação e de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis, incluindo quaisquer obrigações enquanto organizador de viagens organizadas ou de serviços de viagem conexos quando combinar alugueres com outros serviços de viagem;
• (f) a entrega daquilo que vende e o tratamento das questões, reclamações, cancelamentos e reembolsos dos Clientes.

7.2 Define os seus preços, a sua disponibilidade, as suas condições de reserva e a sua política de cancelamento. Antes de um Cliente pagar, as suas Páginas de Reservas e os seus Links de Pagamento devem identificar a sua empresa (denominação legal, morada e dados de contacto) e disponibilizar as suas condições de reserva e a sua política de cancelamento, conforme exigido pela lei dos locais onde vende.

7.3 O Seu Conteúdo deve ser exato e não enganoso, incluindo descrições, fotografias, preços, elementos incluídos e capacidade.

7.4 Os emails de reserva que enviamos aos Clientes são enviados em seu nome, por sua conta e de acordo com as suas instruções. É responsável por qualquer mensagem que envie através do Noliser e por dispor de um fundamento de licitude para a enviar.

7.5 Os litígios entre si e um Cliente são uma questão entre si e esse Cliente. Podemos ajudar, mas não temos qualquer obrigação de o fazer.

7.6 Se apresentar avaliações de Clientes, é responsável pelo cumprimento das leis sobre avaliações dos locais onde vende, incluindo informar os Clientes se verifica, e de que forma, que as avaliações provêm de pessoas que efetuaram reservas.

7.7 Só pode cobrar o cartão guardado de um Cliente através do Noliser, quando e como o Cliente o autorizou. Cobrá-lo de qualquer outra forma, incluindo no painel da Stripe, constitui uma violação destes termos.

8.1 Meteorologia. As previsões apresentadas no Noliser provêm de um fornecedor terceiro. Destinam-se apenas a informação geral, podem estar incorretas ou desatualizadas e não devem ser utilizadas para decisões de navegação ou de segurança.

8.2 Traduções. O Noliser pode traduzir automaticamente o Seu Conteúdo recorrendo a um fornecedor terceiro de IA. As traduções automáticas podem estar erradas. É responsável por rever as traduções de tudo aquilo em que se baseie, especialmente as suas condições de reserva, a sua política de cancelamento e as informações de segurança. As traduções passam a fazer parte do Seu Conteúdo depois de publicadas.

8.3 Pesquisa de moradas. As sugestões de moradas provêm de serviços baseados no OpenStreetMap e podem estar incompletas ou incorretas. Verifique pessoalmente os pontos de partida.

8.4 Outros serviços. O início de sessão com o Google, a Stripe e outros serviços de terceiros regem-se pelos respetivos termos. Não somos responsáveis por eles, e estes podem ser alterados ou interrompidos independentemente de nós.

8.5 Feeds de calendário. Se ligar feeds de calendário de outras plataformas, obtemo-los mediante instrução sua. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou exatidão, e aplicam-se-lhes os termos da outra plataforma.

9.1 Mantém todos os direitos sobre o Seu Conteúdo e os Dados de Clientes.

9.2 Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, apresentar, adaptar (quanto ao formato, à paginação e à tradução), traduzir e transmitir o Seu Conteúdo enquanto este se encontrar no Noliser, para prestar e melhorar o Serviço, incluindo apresentá-lo nas suas Páginas de Reservas e nos emails enviados aos seus Clientes, e para a promoção descrita em 9.9.

9.3 Confirma que dispõe de todos os direitos e autorizações necessários relativamente ao Seu Conteúdo, incluindo fotografias, logótipos e textos, bem como do consentimento de qualquer pessoa que apareça nas suas fotografias, e que este não viola os direitos de ninguém nem infringe a lei.

9.4 Podemos remover ou ocultar o Seu Conteúdo, ou colocar uma Página de Reservas offline, se considerarmos razoavelmente que este infringe a lei ou estes termos, ou se recebermos uma reclamação credível a seu respeito. Indicar-lhe-emos o motivo, salvo se a lei ou uma razão de segurança nos impedir de o fazer.

9.5 Tratamos os Dados de Clientes em seu nome e de acordo com as suas instruções, ao abrigo dos Termos de Tratamento de Dados constantes do Anexo 1. É responsável por dispor de um fundamento de licitude para esse tratamento e por fornecer aos Clientes as informações exigidas por lei, incluindo um aviso de privacidade que abranja a sua utilização do Noliser.

9.6 Pode exportar os seus dados do Noliser a qualquer momento.

9.7 Podemos criar e utilizar dados agregados ou desidentificados derivados do Serviço que não o identifiquem a si, aos seus Clientes ou a qualquer pessoa singular, por exemplo, para medir e melhorar o Noliser e para publicar estatísticas do setor.

9.8 Se nos transmitir comentários ou sugestões, podemos utilizá-los sem restrições e sem qualquer pagamento.

9.9 Podemos promover a sua empresa, incluindo junto de Clientes e de outros utilizadores do Noliser, e identificá-la como cliente da Noliser. Para o efeito, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar o nome, as marcas, os logótipos, o endereço do website, o conteúdo da Página de Reservas e as fotografias da sua empresa nos nossos websites, aplicações, emails, redes sociais, publicidade e materiais de vendas. Pode opor-se a qualquer momento, enviando um email para hello@noliser.com; deixaremos de fazer novas utilizações no prazo de 30 dias, mas não somos obrigados a retirar materiais já publicados ou distribuídos.

9.10 Parceiros de referência. Se criou a sua conta de acesso ao Noliser com o código ou a ligação de um parceiro de referência, ou a partir do convite de um parceiro, a primeira conta de operador que criar fica associada a esse parceiro, e as suas definições mostram o nome do parceiro. Esta associação não pode ser alterada posteriormente. Durante os 13 meses seguintes à criação dessa conta de operador, o parceiro vê o nome e o país da sua empresa, se a sua conta está configurada e a receber reservas e, para cada reserva, a data em que a comissão do Noliser foi cobrada, a data do aluguer, a comissão recebida pelo Noliser e a remuneração do parceiro. O parceiro nunca vê os seus clientes, os seus barcos, a sua conta nem qualquer outro detalhe das suas reservas, embora o preço de uma reserva possa ser deduzido da respetiva comissão. O Noliser paga ao parceiro a partir da sua própria comissão: o programa de parceiros não lhe custa nada.

10.1 Nós e os nossos licenciantes somos titulares do Noliser, incluindo o respetivo software, design, marca e documentação. Para além do direito de utilizar o Serviço ao abrigo destes termos, não adquire quaisquer direitos sobre o mesmo.

10.2 Não pode: (a) copiar, modificar, revender, sublicenciar ou criar obras derivadas do Serviço; (b) fazer engenharia inversa do mesmo ou descompilá-lo, exceto quando a lei o permita apesar desta restrição; (c) fazer scraping do mesmo ou aceder-lhe por meios automatizados distintos das funcionalidades que disponibilizamos; (d) testar a sua segurança, ou contornar os seus limites de pedidos, a sua segurança ou os seus controlos de acesso; ou (e) utilizá-lo para criar um produto concorrente.

Não pode utilizar o Noliser para:

• (a) infringir qualquer lei ou violar os direitos de alguém;
• (b) cometer fraude, ou receber pagamentos por alugueres ou serviços que não tenciona prestar;
• (c) vender algo que não sejam os seus próprios alugueres e serviços relacionados, como extras, transferes, comida e bebidas;
• (d) oferecer algo que a Stripe proíba;
• (e) enviar spam ou mensagens que as pessoas não aceitaram receber;
• (f) carregar malware ou outro código nocivo;
• (g) aceder, ou tentar aceder, a dados ou contas que não lhe pertencem;
• (h) sobrecarregar ou perturbar o Serviço; ou
• (i) fazer-se passar por qualquer pessoa ou apresentar a sua empresa de forma enganosa.

12.1 Confirma que nem a sua empresa nem qualquer dos seus proprietários, administradores ou gerentes: (a) consta, ou é detido ou controlado por alguém que conste, de uma lista de sanções mantida pelas Nações Unidas, pelos Emirados Árabes Unidos, pela União Europeia, pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos; ou (b) está localizado, constituído ao abrigo da legislação de, ou habitualmente residente em, um país ou território sujeito a sanções abrangentes.

12.2 Não utilizará o Noliser para realizar negócios com qualquer pessoa descrita em 12.1, ou em benefício da mesma, nem de qualquer outra forma que viole a legislação em matéria de sanções, controlo das exportações, combate ao branqueamento de capitais ou combate à corrupção.

12.3 Informar-nos-á imediatamente se algo do previsto em 12.1 se alterar. Podemos suspender ou encerrar a sua conta imediatamente se considerarmos razoavelmente que esta secção foi violada.

Cada parte manterá confidenciais as informações não públicas que receber da outra ao abrigo destes termos, utilizá-las-á apenas para a execução dos mesmos e protegê-las-á com, pelo menos, um cuidado razoável. Isto não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte recetora, que esta já conhecesse licitamente, que sejam desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei (com aviso prévio à outra parte, quando tal for lícito). Os Dados de Clientes regem-se pelo Anexo 1.

14.1 Esforçamo-nos por manter o Noliser disponível, seguro e com cópias de segurança, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou sem erros. Podemos efetuar operações de manutenção, sempre que possível em períodos de menor tráfego.

14.2 Prestamos suporte por email através de hello@noliser.com, com base em esforços razoáveis.

14.3 Guarde as suas próprias cópias das informações de que necessita, incluindo as reservas futuras.

15.1 Podemos atualizar estes termos. No caso de alterações que o afetem de forma substancial, enviaremos um email aos proprietários da conta com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que produzem efeitos. As restantes alterações, como clarificações ou alterações exigidas por lei, produzem efeitos a partir da sua publicação. As alterações das comissões seguem a secção 6.8.

15.2 Se não concordar com uma alteração, pode eliminar a sua empresa antes de esta produzir efeitos. Se continuar a utilizar o Noliser depois de a alteração produzir efeitos, aceita-a.

16.1 Pode colocar as suas Páginas de Reservas offline ou eliminar a sua empresa a qualquer momento em Definições.

16.2 Podemos fazer cessar estes termos por qualquer motivo mediante aviso prévio de, pelo menos, 30 dias por email, ou com qualquer antecedência superior exigida por lei.

16.3 Podemos suspender a sua conta ou fazer cessar estes termos, no todo ou em parte, de imediato e sem interpelação formal prévia (mise en demeure), se:

• (a) cometer ou tentar cometer fraude, incluindo receber pagamentos por alugueres que não presta ou utilizar indevidamente pagamentos de Clientes;
• (b) a secção 12 for violada;
• (c) considerarmos razoavelmente que opera sem uma licença, autorização ou seguro exigidos por lei, ou um incidente de segurança grave ou uma reclamação credível relativa à segurança revelar um risco para os Clientes ou para outras pessoas;
• (d) a Stripe restringir ou encerrar a sua conta Stripe de uma forma que impeça o funcionamento do Serviço;
• (e) a lei, um tribunal ou uma autoridade competente o exigir;
• (f) o Seu Conteúdo for ilícito ou violar os direitos de alguém e não o remover prontamente depois de lho pedirmos;
• (g) a sua conta estiver comprometida, ou for utilizada para atacar o Serviço ou para aceder a dados que não lhe pertencem;
• (h) violar de forma grave ou reiterada a secção 11, incluindo através do envio de spam;
• (i) prestar informações falsas sobre a sua identidade ou a sua empresa;
• (j) cessar a sua atividade; ou
• (k) taxas invulgarmente elevadas de litígios, estornos ou reclamações nos seus Pagamentos Online indicarem uma conduta indevida.

Indicar-lhe-emos o motivo, salvo se a lei ou uma razão de segurança nos impedir de o fazer.

16.4 Podemos ainda suspender a sua conta ou fazer cessar estes termos mediante notificação se os violar de forma substancial e, caso a violação seja sanável, não a sanar no prazo de 14 dias a contar da nossa notificação, ou se um montante continuar por pagar 60 dias após a data de vencimento.

16.5 Quando a sua empresa for eliminada ou estes termos cessarem:

• (a) o seu acesso termina, e as suas Páginas de Reservas e os seus Links de Pagamento ficam offline;
• (b) todas as comissões devidas até essa data tornam-se exigíveis;
• (c) continua a ser responsável perante os Clientes pelas reservas já efetuadas, incluindo a realização do aluguer ou o reembolso;
• (d) conservamos os seus dados durante 30 dias, caso mude de ideias, e eliminamo-los depois definitivamente, exceto os registos que a lei nos obriga a conservar, como os registos de pagamentos e de faturas, que conservamos durante o período exigido por lei. As cópias existentes nas cópias de segurança são sobrescritas num prazo adicional de 30 dias. Exporte os seus dados antes de eliminar a sua empresa.

16.6 As secções 5.5, 6 (quanto aos montantes devidos), 7, 9.7, 9.8, 9.9 (quanto aos materiais já publicados), 10, 13, 16.5 e 17 a 22, bem como o Anexo 1 enquanto tratarmos Dados de Clientes, subsistem após a cessação destes termos.

17.1 Salvo o expressamente previsto nestes termos, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei o permita, excluímos todas as outras garantias, condições e termos, expressos ou implícitos, incluindo os de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, exatidão e não violação de direitos.

17.2 Não garantimos qualquer número de reservas, receitas ou resultados. Nada no Serviço constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, de segurança ou de navegação.

18.1 Defender-nos-á e indemnizar-nos-á, a nós, às nossas entidades afiliadas e aos nossos e respetivos dirigentes, trabalhadores e prestadores de serviços, relativamente a todas as pretensões, perdas, danos, multas, sanções pecuniárias, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• (a) os seus alugueres e serviços relacionados, incluindo qualquer morte, lesão corporal, doença, ou perda ou dano de bens;
• (b) qualquer litígio entre si e um Cliente, Membro da Equipa ou outro terceiro;
• (c) o Seu Conteúdo;
• (d) a violação, por si, destes termos ou de qualquer lei, incluindo a legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor;
• (e) os impostos sobre as suas vendas; e
• (f) reembolsos, litígios, estornos e comissões na sua conta Stripe.

18.2 Notificá-lo-emos prontamente de qualquer pretensão, permitir-lhe-emos controlar a respetiva defesa e prestaremos uma assistência razoável a expensas suas. Não pode chegar a acordo sobre uma pretensão de uma forma que implique a admissão de culpa em nosso nome ou que nos imponha obrigações sem o nosso consentimento escrito. Podemos participar com os nossos próprios advogados, a expensas nossas.

19.1 Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude, por negligência grave (faute lourde) ou conduta dolosa (faute dolosive), ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

19.2 Sem prejuízo do disposto em 19.1, nenhuma das partes é responsável por quaisquer perdas indiretas, acessórias, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de lucros, receitas, reservas, negócios, goodwill, poupanças previstas ou dados, sejam diretas ou indiretas e qualquer que seja a sua causa, ainda que previsíveis.

19.3 Sem prejuízo do disposto em 19.1, a nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada com estes termos e o Serviço, seja contratual, extracontratual (incluindo por negligência), por violação de um dever legal ou outra, está limitada: (a) no caso de uma pretensão relativa a uma ou mais reservas, às Comissões da Plataforma que recebemos sobre essas reservas; e (b) no caso de qualquer outra pretensão, às comissões que nos pagou nos 3 meses anteriores ao facto que deu origem à pretensão. Em qualquer dos casos, o limite é de, pelo menos, EUR 100.

19.4 As secções 19.2 e 19.3 não limitam a sua obrigação de pagar os montantes devidos, a sua obrigação de indemnização nos termos da secção 18, nem a sua responsabilidade pela violação das secções 10, 11 ou 12.

19.5 Não somos responsáveis por perdas causadas pela Stripe, pelos seus Clientes, pelos seus Membros da Equipa, por serviços de terceiros, pelo Seu Conteúdo ou pelo seu incumprimento destes termos.

19.6 Na medida em que a lei o permita, qualquer pretensão contra nós deve ser apresentada no prazo de um ano a contar da data em que o respetivo titular dela teve conhecimento, ou dela deveria razoavelmente ter tido conhecimento.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, tais como catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, guerra, terrorismo, agitação civil, epidemias, medidas governamentais, falhas da internet, do fornecimento de energia ou de fornecedores terceiros de alojamento ou de pagamentos, ou ciberataques que não pudessem razoavelmente ter sido evitados. Esta secção não dispensa o cumprimento das obrigações de pagamento.

21.1 Estes termos, bem como qualquer litígio ou pretensão decorrente de ou relacionado com os mesmos ou com o seu objeto, incluindo litígios ou pretensões extracontratuais, regem-se pela lei francesa.

21.2 Antes de iniciar um processo judicial, uma parte notificará a outra por escrito, e ambas procurarão de boa-fé resolver o litígio no prazo de 30 dias.

21.3 Os tribunais de Pontoise, França, têm competência exclusiva, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros, e cada parte submete-se irrevogavelmente a essa competência. Qualquer das partes pode requerer medidas cautelares urgentes junto de qualquer tribunal competente, e podemos intentar uma ação relativa a montantes não pagos nos tribunais do país onde se encontra estabelecido.

22.1 Notificações. Enviamos as notificações para os endereços de email dos proprietários da sua conta ou apresentamo-las no Noliser. Consideram-se recebidas no momento do envio, salvo se recebermos uma indicação de falha na entrega. As suas notificações são enviadas para hello@noliser.com.

22.2 Idioma. Estes termos são redigidos em inglês. As traduções são disponibilizadas por conveniência; se uma tradução divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês.

22.3 Cessão. Não pode ceder nem transmitir estes termos sem o nosso consentimento escrito. Podemos cedê-los a uma entidade afiliada ou a um comprador da totalidade ou de parte da nossa atividade, mediante notificação dirigida a si.

22.4 Subcontratados. Podemos recorrer a subcontratados e prestadores de serviços e continuamos a ser responsáveis pelo seu desempenho ao abrigo destes termos.

22.5 Relação. As partes são contratantes independentes. Nada nestes termos cria uma relação de parceria, de joint venture, de agência ou de trabalho.

22.6 Direitos de terceiros. Ninguém além de si e de nós tem direitos ao abrigo destes termos, com exceção das pessoas protegidas pela secção 18.

22.7 Acordo integral. Estes termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Serviço e substituem qualquer acordo ou entendimento anterior sobre o mesmo. Nenhuma das partes se baseia em qualquer declaração que neles não esteja prevista. Isto não limita a responsabilidade por fraude.

22.8 Divisibilidade e renúncia. Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, o restante mantém-se em vigor, e essa parte aplica-se na máxima medida permitida. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

22.9 Aceitação eletrónica. A aceitação eletrónica destes termos é tão vinculativa como a sua assinatura.

Inumbra Labs (Brahim Ouasti EI), que opera sob o nome comercial Noliser, França. SIREN 538 543 034. Email: hello@noliser.com.

1. Âmbito e funções. Este Anexo aplica-se quando tratamos Dados de Clientes em seu nome. É o responsável pelo tratamento, ou um subcontratante que atua por conta do seu próprio responsável pelo tratamento, e nós somos o seu subcontratante ou subcontratante ulterior. «Legislação de Proteção de Dados» designa toda a legislação de proteção de dados aplicável ao tratamento, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e a Lei francesa relativa à Proteção de Dados (loi Informatique et Libertés), o UK GDPR e o Data Protection Act 2018, a Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados, o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 dos EAU relativo à Proteção de Dados Pessoais ou, quando estes se aplicarem em seu lugar, a DIFC Data Protection Law No. 5 of 2020 ou os ADGM Data Protection Regulations 2021, bem como as leis de privacidade dos estados dos EUA aplicáveis. Os detalhes do tratamento constam do Apêndice A.

2. Instruções. (a) Tratamos os Dados de Clientes apenas mediante instruções documentadas suas, que consistem nestes termos e na sua utilização e configuração do Noliser, salvo se a lei exigir o contrário; nesse caso, informá-lo-emos previamente, a menos que a lei o proíba. (b) Informá-lo-emos se considerarmos que uma instrução viola a Legislação de Proteção de Dados. (c) Confirma que as suas instruções cumprem a Legislação de Proteção de Dados e que dispõe de um fundamento de licitude para o tratamento. (d) Não introduza números de cartões de pagamento nos campos de texto livre do Noliser. Se introduzir categorias especiais de dados pessoais, como necessidades alimentares ou de acessibilidade que um Cliente lhe peça para satisfazer, é responsável por limitá-las ao que for necessário e lícito.

3. Confidencialidade. Todas as pessoas que autorizamos a tratar Dados de Clientes estão vinculadas a um dever de confidencialidade.

4. Segurança. Mantemos as medidas técnicas e organizativas constantes do Apêndice B. Podemos atualizá-las, desde que o nível global de proteção não diminua.

5. Subcontratantes ulteriores. (a) Concede-nos uma autorização geral para contratar subcontratantes ulteriores. A lista atual consta da secção 6 da nossa Política de Privacidade. (b) Antes de um subcontratante ulterior novo ou de substituição começar a tratar Dados de Clientes, atualizamos essa lista e informamos os proprietários da conta, no Noliser ou por email, com, pelo menos, 7 dias de antecedência. Quando for necessária uma alteração urgente para manter o Serviço em funcionamento ou seguro, esta pode produzir efeitos imediatamente, e informá-lo-emos logo que possível. (c) Pode opor-se, por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados, no prazo de 14 dias a contar da nossa notificação. Uma oposição não suspende a alteração; se não lhe pudermos dar razoavelmente resposta, pode fazer cessar estes termos, sendo esta a sua única via de recurso. (d) Impomos a cada subcontratante ulterior obrigações em matéria de proteção de dados que, em substância, não são menos protetoras do que as deste Anexo, e continuamos a ser responsáveis pelo seu desempenho.

6. Assistência. (a) Tendo em conta a natureza do tratamento, ajudá-lo-emos a responder aos pedidos de pessoas que exerçam os seus direitos, principalmente através de funcionalidades do Noliser. Se recebermos diretamente um pedido desse tipo relativo a Dados de Clientes, reencaminhá-lo-emos para si e não lhe daremos resposta, exceto para remeter a pessoa para si, salvo se a lei exigir o contrário. (b) Prestaremos informações e assistência razoáveis no que respeita às suas obrigações de segurança, às avaliações de impacto sobre a proteção de dados e às consultas prévias às autoridades de controlo, na medida em que se relacionem com o nosso tratamento. Podemos cobrar custos razoáveis pela assistência que exceda o que as funcionalidades do Serviço proporcionam, salvo se a necessidade resultar de uma violação da nossa parte.

7. Violações de dados pessoais. Notificá-lo-emos sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após termos tomado conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete Dados de Clientes. Incluiremos as informações então disponíveis: a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de pessoas e de registos em causa, as suas consequências prováveis, as medidas adotadas ou propostas e um ponto de contacto. Mantê-lo-emos informado à medida que forem sendo disponibilizadas mais informações. A notificação não constitui uma admissão de culpa.

8. Eliminação. Quando a sua empresa for eliminada, eliminamos os Dados de Clientes no prazo de 30 dias, e das cópias de segurança num prazo adicional de 30 dias, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los. Pode exportar os Dados de Clientes antes da eliminação.

9. Auditorias. Disponibilizaremos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo. Se tal não for suficiente, ou se uma autoridade de controlo o exigir, pode auditar o nosso cumprimento, diretamente ou através de um auditor independente vinculado a um dever de confidencialidade, no máximo uma vez em cada período de 12 meses, mediante aviso prévio de 30 dias, durante o horário de expediente, sem perturbar as nossas operações nem aceder a dados de outros clientes, e a expensas suas.

10. Transferências internacionais. (a) Estamos estabelecidos em França, pelo que os Dados de Clientes que nos envia a partir do Espaço Económico Europeu (EEE), do Reino Unido ou da Suíça permanecem numa jurisdição reconhecida como adequada e não necessitam de qualquer garantia de transferência. (b) Quando um subcontratante ulterior trata Dados de Clientes fora do EEE, num país que não beneficie de uma decisão de adequação, adotamos uma garantia adequada, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão) ou a certificação do fornecedor ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA. (c) O nosso pessoal pode aceder remotamente aos Dados de Clientes a partir de fora do EEE; esse acesso continua sujeito a este Anexo. (d) Se a lei do seu país exigir uma garantia para os dados que nos envia, cooperaremos de boa-fé para a implementar.

11. Leis de privacidade dos estados dos EUA. Quando se aplicar o California Consumer Privacy Act ou uma lei estadual dos EUA semelhante, atuamos como seu prestador de serviços ou subcontratante. Não iremos vender nem partilhar Dados de Clientes; conservá-los, utilizá-los ou divulgá-los fora da nossa relação comercial direta consigo ou para qualquer finalidade que não seja a prestação do Serviço; nem combiná-los com dados pessoais provenientes de outras fontes, exceto na medida em que essas leis o permitam. Informá-lo-emos se deixarmos de poder cumprir estas obrigações.

12. Responsabilidade e prevalência. Na medida do permitido pela Legislação de Proteção de Dados, a responsabilidade de cada parte ao abrigo deste Anexo está sujeita à secção 19 destes termos. Se este Anexo entrar em conflito com o resto destes termos em matéria de proteção de dados, prevalece este Anexo.

Apêndice A: Detalhes do tratamento

Apêndice B: Medidas de segurança

• Segurança ao nível da linha em todas as tabelas da base de dados, para que cada empresa só possa aceder aos seus próprios dados.
• Encriptação em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256, gerida pelo nosso fornecedor de base de dados).
• Dados de cartões introduzidos apenas nos campos de pagamento da Stripe e nunca armazenados por nós.
• Palavras-passe armazenadas apenas sob a forma de hashes com salt.
• Acesso do pessoal aos Dados de Clientes mascarado por predefinição, limitado ao necessário e registado.
• Limites de pedidos e verificações automáticas anti-bot no início de sessão e nos formulários.
• Base de dados alojada em Frankfurt, na Alemanha, com cópias de segurança diárias conservadas durante um período limitado.
• Acesso aos sistemas de produção e aos segredos segundo o princípio do menor privilégio.
• Um processo documentado para detetar, investigar e notificar violações de dados pessoais.